Engenheiro pode ser MEI? Essa é uma dúvida comum entre profissionais de engenharia que pretendem abrir um CNPJ para prestar seus serviços como pessoa jurídica e emitir notas fiscais.
Sabendo disso, a B7 Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em profissionais e empresas de engenharia, decidiu preparar um conteúdo completo sobre o assunto onde você terá a oportunidade de esclarecer suas dúvidas de forma clara e objetiva.
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O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual, e é um tipo de empresa que foi criado pelo Governo Federal do Brasil para formalizar e simplificar a vida dos trabalhadores autônomos, que passam a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e, consequentemente, poderão emitir notas fiscais, ter acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de poder participar de licitações públicas.
Para se tornar um MEI, é necessário atender a alguns requisitos, como ter faturamento anual de até R$ 81 mil, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e exercer uma das atividades permitidas pelo programa.
Além disso, o MEI também tem algumas obrigações, como pagar um valor mensal fixo de imposto, que varia de acordo com a atividade exercida, enviar uma declaração anual de faturamento e manter os dados cadastrais atualizados.
Quais as vantagens do MEI?
O MEI apresenta diversas vantagens para o trabalhador autônomo, tais como:
- Formalização: O MEI permite que o trabalhador autônomo esteja formalizado, com um CNPJ e uma empresa registrada, o que traz mais credibilidade ao negócio.
- Emissão de Nota Fiscal: O MEI pode emitir nota fiscal, o que é essencial para fazer negócios com outras empresas e órgãos públicos.
- Direitos Trabalhistas: O MEI tem direito a alguns benefícios, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
- Simplificação Tributária: O MEI tem um regime tributário simplificado, pagando apenas uma taxa mensal fixa, que inclui todos os impostos e contribuições.
- Acesso a serviços bancários: Com o CNPJ, o MEI pode abrir uma conta bancária empresarial e ter acesso a serviços bancários específicos para empresas.
- Participação em Licitações: O MEI pode participar de licitações públicas, o que amplia as possibilidades de negócio e aumenta a chance de obter contratos com órgãos públicos.
Quais as desvantagens do MEI?
Embora o MEI ofereça muitas vantagens para os trabalhadores autônomos, é importante destacar que também existem algumas desvantagens a serem consideradas, tais como:
- Limite de Faturamento: O MEI tem um limite de faturamento anual de R$ 81.000,00. Se o faturamento ultrapassar esse valor, o trabalhador terá que se enquadrar em outro tipo de empresa e adotar outro regime tributário.
- Restrições de Atividades: O MEI só pode exercer algumas atividades permitidas pelo programa. Se a atividade que o trabalhador deseja exercer não estiver na lista, ele terá que buscar outra forma de se formalizar.
- Limitações Contratuais: O MEI não pode ter sócios e também não pode participar de outras empresas como titular, o que pode limitar o crescimento do negócio.
- Responsabilidade Pessoal: O MEI é uma empresa individual, o que significa que o trabalhador é o único responsável por todas as dívidas e obrigações da empresa.
Engenheiro pode ser MEI?
Agora que você já sabe o que é MEI e quais são as principais vantagens e desvantagens associadas a esse tipo de empresa, é hora de responder à pergunta: “Engenheiro pode ser MEI?”
Em meio a esse tipo de dúvida precisamos esclarecer que não, os engenheiros não podem ser MEI, pois atividades de cunho liberal como a engenharia, não foram contempladas no rol de atividades permitidas aos microempreendedores individuais.
No entanto, você não deve desanimar, pois você pode abrir outros tipos de empresa e exercer sua profissão e carreira como PJ, prestando serviços para pessoas físicas, jurídicas, órgãos públicos e outras organizações.
Como você já sabe que engenheiro não pode ser MEI, na sequência vamos detalhar quais são os tipos de empresa que um engenheiro pode abrir, bem como, o que você precisa fazer para ter acesso ao seu CNPJ.
Qual tipo de empresa um engenheiro pode abrir?
Engenheiro não pode ser MEI, mas pode abrir outros tipos de empresa, seja individual ou com sócios, dentre as opções, podemos destacar:
- SLU – Sociedade Limitada Unipessoal: Alternativa para engenheiros que desejam abrir um CNPJ individual, ou seja, sem a necessidade de constituir sociedade com outros profissionais.
- LTDA – Sociedade Empresária Limitada: Alternativa em tipo de empresa para engenheiros que desejam abrir um CNPJ em sociedade, seja com profissionais da área ou não.
- S/S – Sociedade Simples: Opção para engenheiros que desejam se unir em sociedade para exercer a profissão e prestar serviços para terceiros.
Ainda não sabe qual é a melhor opção em tipo de empresa para os seus objetivos? Não se preocupe, o nosso time de especialistas está à disposição para orientar você da melhor forma possível.
Como abrir PJ para engenheiro?
Como você já sabe que engenheiro não pode ser MEI, mas que isso não é um impedimento para abertura da sua empresa, é hora de conferir como abrir PJ para engenheiro.
A boa notícia para você que chegou até aqui, é que apesar de muitos engenheiros acreditarem que os trâmites para abertura de uma empresa são excessivamente complexos, na prática basta seguir alguns passos. Confira!
1.Contrate uma contabilidade para engenheiros: A primeira coisa que você precisa fazer é contratar uma contabilidade especializada em engenheiros e empresas de engenharia.
2.Separe a documentação necessária: Logo em seguida, você precisará separar alguns documentos básicos, como RG, CPF, CREA e comprovante de residência atualizado.
3.Aguarde a conclusão dos trâmites de abertura da empresa: Por fim, é só aguardar alguns dias enquanto o time da B7 Contabilidade providencia a emissão do seu CNPJ e de outros documentos importantes, como o Alvará de Localização e Funcionamento.
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