Representante comercial pode ser MEI? Essa é uma dúvida muito comum entre profissionais da área que buscam a orientação e assessoria especializada da B7 Contabilidade.
 
Sabendo disso, decidimos preparar um conteúdo completo sobre o assunto, onde vamos falar um pouco sobre o MEI e esclarecer suas principais dúvidas a respeito da abertura do CNPJ, incluindo os benefícios dessa decisão e um passo a passo para colocar seus planos em prática.
 
Para saber mais, você tem duas opções: continuar a leitura até o final deste artigo, ou clicar no botão do WhatsApp que está no rodapé da página para falar diretamente com um dos nossos especialistas.

O que é MEI?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa criada pelo governo brasileiro para formalizar a atividade de pequenos empreendedores individuais, com faturamento anual de até R$ 81.000,00.
 
Atualmente, essa é uma das opções mais procuradas por quem deseja abrir um CNPJ, afinal, o MEI pode oferecer muitos benefícios, dentre os quais, podemos destacar:
 

• Permissão para emitir notas fiscais;
• Permissão para contratar um funcionário;
• Acesso a aposentadoria e benefícios previdenciários;
• Acesso a linhas especiais de crédito e financiamento;
• Impostos em guia única, valor fixo e reduzido.

 
Abaixo, detalhamos melhor as características e vantagens do MEI:
 

• Limite de Faturamento: Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve ter uma receita bruta anual de até R$ 81.000,00.

 

• Atividades Permitidas: Nem todas as atividades podem ser enquadradas no MEI. Há uma lista específica de ocupações permitidas que pode ser consultada no Portal do Empreendedor.

 

• Simplicidade Tributária: O MEI paga um valor fixo mensal que inclui tributos federais (ISS, ICMS ou INSS), sem necessidade de realizar declarações complexas.

 

• Benefícios Previdenciários: Ao se formalizar como MEI e manter seus pagamentos em dia, o empreendedor passa a ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

 

• Facilidade de Abertura: A abertura do MEI é feita de forma gratuita e online, através do Portal do Empreendedor. Não é necessário contratar um contador para iniciar a atividade como MEI.

 

• Ausência de Burocracia: Uma das grandes vantagens do MEI é a redução da burocracia. Não é necessário, por exemplo, realizar uma escrituração contábil complexa.

 

• Contratação de Empregado: O MEI pode ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria.

 

• Acesso a Serviços Bancários: A formalização permite que o MEI tenha acesso a produtos e serviços bancários específicos para empresas, como linhas de crédito, empréstimos e máquinas de cartão.

 

• Cursos e Capacitações: Existem diversos programas de capacitação e orientação voltados para o MEI, muitos deles gratuitos, que auxiliam o empreendedor a gerir e expandir seu negócio.

 
Por fim, é importante destacar que mesmo com todas as facilidades, o MEI possui deveres e responsabilidades.
 
No entanto, o que nem todos sabem, é que existem algumas atividades que não são permitidas no MEI. Será que a representação comercial é uma delas?

Representante comercial pode ser MEI?

Se você é um representante comercial e está considerando a opção de se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual), é essencial estar ciente de um ponto importante:

A atividade de representante comercial não está inclusa na lista de ocupações permitidas para o MEI.

O MEI foi criado para simplificar a formalização e oferecer benefícios a uma série de profissionais autônomos e pequenos empreendedores.
 
No entanto, a relação de atividades permitidas é restrita e é definida com base em critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
 
Em relação à representação comercial, embora seja uma atividade reconhecida e regulamentada no Brasil, ela não se encaixa no rol de ocupações permitidas para o enquadramento como Microempreendedor Individual.
 
Na prática, isso significa que, caso um representante comercial deseje se formalizar, precisará buscar outras opções de naturezas jurídicas e regimes tributários disponíveis, como o Simples Nacional em outras categorias (Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte).

Tipos de empresa para representantes comerciais

Representante comercial não pode ser MEI, mas por outro lado, tem outros tipos de empresa à sua disposição, incluindo:
 

• SLU - Sociedade Limitada Unipessoal: A SLU possui praticamente as mesmas características da sociedade limitada tradicional. A principal diferença é que na SLU, é possível constituir uma empresa sem precisar de um sócio, o que pode facilitar o processo de abertura de empresas e oferecer maior flexibilidade na gestão dos negócios.
• LTDA - Sociedade Empresária Limitada: A Sociedade Empresária Limitada é uma modalidade de empresa muito comum no Brasil. Ela é constituída por pelo menos dois sócios, que são responsáveis pelo capital social da empresa e têm suas responsabilidades limitadas ao valor das suas quotas.

 
Vale destacar que em ambos os casos, o representante comercial poderá optar por regimes tributários econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido, e com isso, pagar menos impostos do que pagaria ao tributar seus rendimentos como pessoa física.

Representante comercial não pode ser MEI: quais os benefícios do CNPJ para representantes

O representante comercial que decide abrir um CNPJ, tem acesso a uma série de benefícios importantes, dentre os quais, podemos destacar:
 

• Formalização: Ao se registrar como pessoa jurídica e obter o CNPJ, o representante comercial pode formalizar sua atividade, o que pode trazer mais credibilidade e segurança para a sua atuação.
• Acesso a crédito: Com o CNPJ, o representante comercial pode acessar linhas de crédito e financiamentos destinados a empresas, o que pode ajudar a impulsionar os negócios.
• Emissão de nota fiscal: O CNPJ é necessário para a emissão de notas fiscais, o que é obrigatório em diversas situações comerciais. Com a emissão de notas fiscais, o representante comercial pode registrar formalmente suas vendas e prestar contas aos seus clientes e à Receita Federal.
• Redução da carga tributária: Com o CNPJ, o representante comercial pode optar pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado e que pode reduzir a carga de impostos e tributos sobre o seu negócio.
• Possibilidade de contratação de funcionários: Ao se tornar uma pessoa jurídica, o representante comercial pode contratar funcionários e formalizar vínculos de trabalho, o que pode contribuir para a organização e crescimento dos negócios.

 
São esses e outros benefícios que estão contribuindo para que um número cada vez maior de representantes comerciais, procurem uma contabilidade especializada e manifestem o desejo de abrir um CNPJ.

Representante comercial não pode ser MEI: como abrir CNPJ para representantes

Representantes comerciais não podem ser MEI. Mas, você já sabe que é possível abrir outros tipos de empresa para aproveitar os benefícios que a formalização das suas atividades pode lhe oferecer.
 
Sendo assim, é hora de conferir em um passo a passo, o que é preciso para tirar os seus planos do papel e abrir um CNPJ. Confira o passo a passo:
 

1. Contrate uma contabilidade especializada: Quando o objetivo é abrir CNPJ para representante comercial, a primeira coisa que você precisa fazer é contratar os serviços de uma contabilidade especializada no seu tipo de atividade.
2. Defina o tipo de empresa que você deseja abrir: Antes de iniciar o processo de abertura do CNPJ, é preciso definir o tipo de empresa que você deseja abrir. As opções incluem a SLU - Sociedade Limitada Unipessoal e a LTDA - Sociedade Empresária Limitada.
3. Verifique a disponibilidade do nome da empresa: Antes de registrar o CNPJ, é preciso verificar se o nome da empresa que você deseja registrar está disponível. Para isso, você pode contar com o auxílio da contabilidade.

 

4. Separe os documentos necessários: Logo na sequência, o contador lhe solicitará alguns documentos básicos, incluindo RG, CPF e comprovante de residência.
5. Aguarde o processo de abertura da empresa: Por fim, basta aguardar alguns dias, enquanto a contabilidade cuida do registro da empresa e da emissão dos seus respectivos documentos, incluindo o CNPJ, a Inscrição Municipal e o Alvará de Localização e Funcionamento.

 
Você já sabe que representante comercial não pode ser MEI, mas que ainda assim, é possível abrir um CNPJ e aproveitar todos os benefícios dessa decisão.

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