Como abrir CNPJ para advogados? Será que vale a pena tomar esse tipo de decisão, como funciona a carga de impostos na prestação de serviços advocatícios como PJ?
Se você é advogado ou advogada e está avaliando a possibilidade e os benefícios de abrir um CNPJ para exercer a sua profissão como pessoa jurídica, continue conosco até o final deste artigo.
Aqui, a B7 Contabilidade, sua assessoria contábil especializada em profissionais e escritórios de advocacia, vai esclarecer dúvidas e apresentar um passo a passo para abertura da sua empresa.
Vale a pena abrir CNPJ para advogados?
Quando o assunto é a abertura de CNPJ para advogados, a primeira coisa que precisamos avaliar é se realmente vale a pena tomar essa decisão e quais benefícios ela pode oferecer.
Em meio a isso, entendemos que sim, vale a pena abrir CNPJ para advogados, e para que não restem dúvidas, vamos listar alguns benefícios.
- Permissão para emitir notas fiscais: Com um CNPJ você poderá emitir notas fiscais, e com isso, será possível prestar serviços para empresas e outros tipos de pessoas jurídicas que exigem esse tipo de documento.
- Acesso a serviços bancários para PJ: Como pessoa jurídica você terá acesso a serviços bancários exclusivos para esse público, incluindo linhas de crédito com juros mais baixos.
- Economia no pagamento de impostos: Através de um CNPJ, muitos advogados conseguem pagar menos impostos do que pagavam na condição de prestador de serviço pessoa física.
São esses e outros benefícios que estão levando um número cada vez maior de advogados a procurar uma contabilidade especializada e abrir o CNPJ.
Tributação para advogados: como funciona
Como pessoa jurídica, os advogados podem recolher seus impostos em regimes tributários econômicos como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
No Simples Nacional, por exemplo, a contribuição pode iniciar em apenas 4,5% sobre o faturamento, percentual que pode ser muito inferior ao cobrado pelo fisco dos profissionais que atuam como pessoa física.
Tabela do Simples Nacional para advogados
| Faixa | Receita em 12 meses | Alíquota | Valor a deduzir |
| 1ª | Até 180.000,00 | 4,50% | – |
| 2ª | De 180.000,01 a 360.000,00 | 9,00% | R$ 8.100,00 |
| 3ª | De 360.000,01 a 720.000,00 | 10,20% | R$ 12.420,00 |
| 4ª | De 720.000,01 a 1.800.000,00 | 14,00% | R$ 39.780,00 |
| 5ª | De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 | 22,00% | R$ 183.780,00 |
| 6ª | De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 | 33,00% | R$ 828.000,00 |
Na prática, não há razão para pagar até 27,50% em Imposto de Renda sobre os seus rendimentos ao prestar serviços como pessoa física, se na pessoa jurídica é possível recolher seus impostos com base em alíquotas bem menores.
Tabela de tributação dos advogados na pessoa física
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até 1.903,98 | Isento | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,50% | R$ 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,50% | R$ 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,50% | R$ 869,36 |
Sem dúvida alguma, um dos principais benefícios relacionados a abertura de CNPJ para advogados está associado à economia de impostos.
CNPJ para advogados documentos necessários para abertura
Via de regra, os documentos necessários para abertura de CNPJ para advogados são os seguintes:
- RG e CPF;
- Carteira da OAB;
- Comprovante de Residência;
- Carnê IPTU do imóvel escolhido como sede da empresa de advocacia.
- 02 (duas) vias do requerimento assinado pelo sócio, conforme modelo disponibilizado pela OAB;
- 04 (quatro) vias do Instrumento de Contrato devidamente rubricado e assinado, não sendo necessário reconhecimento de firma;
- Declaração de inexistência de Impedimento ou Incompatibilidade para o sócio;
- Ficha Cadastral corretamente preenchida.
Além disso, é importante destacar que o profissional interessado na abertura de CNPJ, deve estar adimplente com a OAB.
Qual tipo de CNPJ advogado pode abrir?
O tipo de empresa, ou seja, de CNPJ a ser aberto pelo profissional de advocacia depende dos seus objetivos. Dentre as opções, podemos destacar:
- SUA – Sociedade Unipessoal de Advocacia: Opção indicada para advogados que não possuem sócios.
- Sociedade Simples de Advocacia: Alternativa para advogados que desejam se unir para prestar os seus serviços por meio de uma sociedade.
Posso abrir CNPJ para advogados como MEI?
Não. De acordo com a legislação em vigor, os advogados não podem ser MEI, já que exercem uma atividade regulamentada por lei e fiscalizada por conselho de classe.
Para que não restem dúvidas relacionadas ao tema, o CNAE de serviços advocatícios não faz parte da lista de atividades permitidas aos microempreendedores individuais.
Como abrir CNPJ para advogados [Passo a Passo]
Para abrir um CNPJ para advogados, você precisará seguir os seguintes passos:
- Contrate uma contabilidade para advogados: Caberá ao contador a responsabilidade de cuidar dos trâmites para abertura do seu CNPJ, entre em contato com a B7 Contabilidade e conte com um time de especialistas à sua disposição.
- Definir a estrutura jurídica do seu escritório de advocacia: Antes de abrir seu CNPJ, você precisará decidir qual a estrutura jurídica que melhor se adequa ao seu negócio. As opções mais comuns são: Sociedade Simples e a Sociedade Unipessoal de Advocacia.
- Realização do registro na OAB: As pessoas jurídicas de advocacia são abertas por meio de um registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Somente após esse registro você receberá o seu CNPJ.
- Cadastro na Prefeitura: Por fim, é necessário cadastrar sua PJ de advocacia na Prefeitura, para receber a Inscrição Municipal e o Alvará de Localização e Funcionamento.
A princípio pode até parecer complexo, mas com o apoio de uma contabilidade especializada como a B7, tudo será resolvido dentro de poucos dias.
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