MEI x ME e EPP são siglas comuns quando o assunto é abertura de empresas. Mas, afinal, você sabe quais são as diferenças entre as siglas?
Neste conteúdo, vamos explicar o significado de cada sigla e as diferenças entre elas, para que assim, você descubra em qual opção o seu negócio se encaixa.
Para saber mais e tirar de uma vez por todas, as suas dúvidas sobre o tema, continue conosco e acompanhe este artigo até o final.
O que é MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, um tipo de empresa voltada para quem deseja abrir e formalizar um pequeno negócio, com faturamento anual de até R$ 81 mil.
O MEI é uma opção muito procurada em função dos benefícios que pode oferecer, dentre eles:
- Processo de abertura online e simplificado;
- Pagamento de impostos em valor fixo e reduzido;
- Permissão para emitir notas fiscais;
- Permissão para contratar funcionário;
- Acesso do empreendedor a aposentadoria e benefícios previdenciários;
- Dentre outros itens importantes.
No entanto, em contrapartida, o que nem todo mundo sabe, é que esse tipo de empresa possui algumas limitações, dentre elas:
- Não está disponível para todos os tipos de atividade (CNAEs);
- Não é possível contratar mais de um funcionário;
- O MEI não pode ter sócios, filiais ou outras empresas, mesmo que na condição de sócio;
- O limite de faturamento anual é limitado a R$ 81 mil, o que pode ser insuficiente em muitos casos.
O que é ME?
ME é a sigla para Microempresa, uma categoria empresarial onde estão os negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil.
As microempresas contam com uma série de benefícios importantes e são elegíveis ao Simples Nacional, regime tributário onde todos os impostos são recolhidos em guia única sobre o faturamento mensal.
O Simples Nacional é um regime tributário muito procurado, afinal, possui alíquotas que iniciam em apenas 4% para comércio e podem iniciar em apenas 4,5% para indústria e serviços.
Podem fazer parte da guia única do Simples, os seguintes tributos:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados;
- CSLL – Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido
- COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- PIS – Programa de Integração Social;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Imposto Sobre Serviços.
O que é EPP?
EPP é a sigla para Empresa de Pequeno Porte, uma categoria empresarial para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Assim como as microempresas, as empresas de pequeno porte também contam com uma série de benefícios importantes, dentre eles:
- Permissão para optar pelo Simples Nacional (salvo casos específicos);
- Preferência em caso de empate em licitações públicas;
- Acesso a linhas de crédito especiais para pequenos negócios;
- Dentre outros benefícios importantes.
Como descobrir se uma empresa é MEI, ME ou EPP?
Através da internet é possível consultar se uma empresa é MEI, ME ou EPP. Para isso, basta seguir uma das instruções abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal para pesquisa de CNPJ, clicando aqui.
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
- Clique na opção “Não sou um robô” e logo depois em “Consultar”.
No comprovante de inscrição no CNPJ, uma das informações apresentadas é a que diz respeito ao porte da empresa (MEI, ME, EPP ou Demais Portes).
Como opção ao passo a passo anterior, existe um outro meio específico, para descobrir se uma empresa é MEI ou não. Veja:
- Acesse o site do Simples Nacional, clicando aqui;
- Clique em “SIMEI Serviços” e na sequência em “Consulta Optantes”;
- Na nova página, clique novamente em “Consulta Optantes”;
- Informe o CNPJ da empresa que deseja consultar.
O que significa “Demais Portes”?
Demais Portes é a classificação que a Receita Federal insere no comprovante de inscrição no CNPJ, das empresas com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões.
Também conhecidas como empresas de médio e grande porte, essas empresas não podem optar pelo Simples Nacional e recolhem seus impostos em regimes tributários como o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Como abrir uma ME ou uma EPP?
Se você deseja abrir uma ME – Microempresa ou uma EPP – Empresa de Pequeno Porte, a B7 Contabilidade pode lhe ajudar.
Confira o passo a passo abaixo e veja como abrir a sua empresa:
- Contrate um escritório de contabilidade;
- Separe os documentos necessários para legalizar a empresa;
- Defina um nome para a empresa e o tipo de atividade;
- Com o apoio do contador, escolha uma natureza jurídica e o regime tributário;
- Aguarde o registro da empresa na Junta Comercial;
- Aguarde a emissão do CNPJ na Receita Federal;
- Aguarde a emissão da Inscrição Estadual na Secretaria Estadual de Fazenda;
- Aguarde a liberação da Inscrição Municipal e do Alvará de Funcionamento pela Prefeitura.
Não se preocupe, toda parte burocrática que envolve a emissão de documentos fica por nossa conta e em poucos dias, tudo estará resolvido.
Com o apoio de um contador, o processo para abertura de uma empresa, se torna muito mais fácil do que você imagina.
Qual o custo para abrir uma ME ou EPP?
Uma dúvida é muito comum entre aqueles que buscam informações para abrir uma ME ou EPP, diz respeito aos custos relacionados ao processo de legalização.
Muitos ainda acreditam que para abrir e legalizar uma empresa é preciso fazer um alto investimento, quando na prática e na maior parte dos casos, os custos se resumem a três itens:
- Honorários da contabilidade;
- Aquisição do certificado digital;
- Taxa de registro da empresa na Junta Comercial.
Quanto aos honorários contábeis você não precisa se preocupar, já que a B7 Contabilidade possui planos e condições sob medida para apoiar quem planeja abrir uma empresa.
Deseja saber mais e abrir uma empresa ME ou EPP com o apoio de quem realmente entende do assunto?
Entre em contato conosco no telefone (31) 3047-5232 ou clique no botão do WhatsApp e fale com um dos nossos especialistas.
